Direitos à terra, acesso à justiça e trabalho digno pautam discussões acompanhadas pela Cruzando Histórias na CSW70

Representando a organização na delegação do Ministério das Mulheres, integrantes da Cruzando Histórias acompanharam debates na ONU sobre os desafios para garantir acesso à justiça, direitos à terra e autonomia econômica para mulheres em diferentes países.

A delegação da Cruzando Histórias segue acompanhando a programação da Commission on the Status of Women (CSW70), realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Como parte da delegação oficial do Ministério das Mulheres do Brasil, representantes da organização participaram de eventos paralelos e diálogos temáticos que discutiram os desafios estruturais para garantir acesso à justiça para mulheres e meninas.

Entre os encontros acompanhados esteve o evento "Reimagining Justice: Decent Work for Women" (em português "Repensando a Justiça: Trabalho Decente para as Mulheres"), que reuniu representantes de sindicatos globais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para discutir o acesso à justiça no mundo do trabalho.

Marina Silveira, Bia Diniz e Raquel Tetti na sede da ONU Mulheres, em Nova Iorque.

Acesso à justiça para mulheres no mundo do trabalho

Durante o encontro, especialistas destacaram que o acesso à justiça é um elemento central para a justiça social, princípio que orienta o trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Garantir esse acesso significa assegurar que mulheres trabalhadoras possam reivindicar seus direitos e obter reparação quando esses direitos são violados. Um dos instrumentos internacionais mais importantes nesse campo é a Convenção 190 da OIT, que estabelece a necessidade de mecanismos eficazes, acessíveis e sensíveis às questões de gênero para prevenir e enfrentar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O debate também destacou as principais barreiras que ainda dificultam o acesso das mulheres à justiça trabalhista, como leis discriminatórias, falta de representação legal acessível, medo de retaliação e normas sociais que muitas vezes silenciam denúncias.

Antes de continuar a leitura, escute a mensagem da Bia sobre esperança:

Desafios globais para os direitos das mulheres trabalhadoras

Ao longo do evento, participantes apresentaram exemplos de diferentes regiões do mundo para ilustrar como essas barreiras se manifestam na prática.

No Afeganistão, desde 2021 mulheres foram proibidas de trabalhar, estudar e participar da vida pública, o que, na prática, elimina qualquer possibilidade de acesso à justiça. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de meninas estejam fora da escola.

Nos Estados Unidos, mudanças recentes em políticas públicas e cortes em programas de diversidade também tiveram impactos significativos sobre a permanência de mulheres no mercado de trabalho, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

Já no Gana, avanços na estrutura salarial do setor público contribuíram para reduzir desigualdades, mas ainda existem desafios importantes no setor informal, além da ausência de ratificação da Convenção 190 da OIT.

Sindicatos e negociação coletiva na proteção das trabalhadoras

Outro ponto central do debate foi o papel da organização coletiva na defesa dos direitos das mulheres no mercado de trabalho.

Especialistas destacaram que a negociação coletiva é uma das ferramentas mais eficazes para garantir proteção real às trabalhadoras. Iniciativas conduzidas por sindicatos em diferentes países demonstram como a ação coletiva pode ampliar o acesso à justiça.

No Reino Unido, por exemplo, o sindicato UNISON liderou uma campanha de quatro anos para abolir taxas abusivas em tribunais trabalhistas, restaurando o acesso à justiça para trabalhadores — especialmente mulheres em setores de baixa renda.

Também foram discutidas iniciativas para promover devida diligência em direitos humanos nas cadeias globais de suprimento, garantindo maior transparência e proteção para trabalhadoras frequentemente invisibilizadas nesses sistemas.

Direitos à terra e barreiras estruturais para mulheres

Além das discussões sobre trabalho digno, representantes da Cruzando Histórias também acompanharam debates sobre sistemas patriarcais e o acesso das mulheres à propriedade da terra, com foco na realidade da África do Sul.

Embora a legislação do país reconheça a igualdade de gênero e o direito das mulheres à propriedade, especialistas destacaram que a prática ainda apresenta desafios significativos.

Em determinadas áreas classificadas como traditional land — terras administradas por sistemas tradicionais de governança comunitária — mulheres podem enfrentar restrições para acessar ou registrar propriedades. Em alguns contextos, foi relatado que mulheres precisam da assinatura de um homem para exercer direitos sobre a terra, evidenciando como estruturas sociais e culturais continuam limitando sua autonomia.

Durante o debate, participantes também ressaltaram a importância de desenvolver mecanismos concretos para mensurar a efetividade das políticas de igualdade de gênero, garantindo que direitos previstos em lei sejam efetivamente implementados.

Trabalho digno, empoderamento econômico e igualdade de gênero

Outro ponto recorrente nas discussões foi a relação entre empoderamento econômico, igualdade de gênero e desenvolvimento social.

Especialistas destacaram que políticas voltadas à promoção do trabalho digno, da igualdade salarial e ao combate à violência de gênero no ambiente de trabalho não beneficiam apenas as mulheres, mas também geram impactos positivos para comunidades, cidades e economias inteiras.

Nesse contexto, também foi lembrado que a agenda internacional sobre o futuro do trabalho tem incorporado cada vez mais a perspectiva de gênero. A Conferência Internacional do Trabalho de 2026, que será realizada em Genebra no mês de junho, deverá discutir uma agenda transformadora voltada à promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho, considerada estratégica para orientar políticas e compromissos globais nos próximos anos.

Aprendizados globais para fortalecer a empregabilidade feminina no Brasil

A presença da Cruzando Histórias na CSW70 também é uma oportunidade de ampliar o diálogo com organizações, especialistas e lideranças de diferentes países que atuam na promoção dos direitos das mulheres.

As discussões acompanhadas ao longo da programação reforçam a importância de fortalecer iniciativas que ampliem o acesso das mulheres ao trabalho digno, à autonomia econômica e à justiça, temas que seguem no centro das ações da organização no Brasil.

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