O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa terça, 4, um conjunto de leis que visam ampliar o combate à violência contra as mulheres. Dentre os destaques está a Lei nº 14.541\2023, que institui o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Na ausência desse tipo de unidade, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência.
Outra lei sancionada no mesmo dia, a nº 14.542\2023, estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação.
A terceira lei, nº14.540\2023 cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Entre os objetivos da proposta estão: prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e formas de violência sexual, capacitar agentes públicos, além de implementar e disseminar campanhas educativas.
O texto prevê que qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual tem o dever de denunciar e colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.
AS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER NO BRASIL
No Brasil, três mulheres são assassinadas a cada dia, enquanto a cada dez minutos uma mulher ou uma menina é estuprada. Em 2019, quase 90% dos casos de feminicídio o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. As mulheres negras, mais de 66% naquela ocasião, eram as principais vítimas.
O boletim Elas vivem: dados que não se calam, lançado na última segunda-feira, 6, pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios. São Paulo e Rio de Janeiro têm os números mais preocupantes, concentrando quase 60% do total de casos.
Já quando falamos sobre assédio sexual, segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), em 2022, 72% das mulheres já sofreram assédio no trabalho. A Justiça do Trabalho registrou mais de 52 mil casos de assédio moral no Brasil e mais de três mil de assédio sexual, somente em 2021.
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